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Nico Nico
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Nico Nico
Comentário ·
há 8 anos
Modelo de ação de inexistência de débito c/c tutela de urgência.
Asenete Gomes Galdino Reboucas
·
há 8 anos
Observe o pedido de gratuidade da justiça porque o art.
4º
da Lei
1060
/50 foi revogado pelo
CPC/2015
.
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Nico Nico
Comentário ·
há 8 anos
Prescrição intercorrente no direito tributário: conceito e contagem.
Adelmo Dias Ribeiro
·
há 8 anos
Boa tarde,
Gostaria de saber o que acontece quando o processo é suspenso por um determinado prazo para localizar o executado ou endereço ou bens e quando está próximo do prazo prescricional (6 anos) a fazenda pública que não logrou êxito em localizar o executado ou bens vem com uma petição pedindo o desarquivamento indicando um endereço qualquer ou pedindo um novo bacenjud?
Essa execução fica eterna? Como fica o prazo prescricional?
Grato pela atenção.
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Nico Nico
Comentário ·
há 10 anos
Se eu não pagar, a oficina pode ficar com o meu carro?
Rick Leal Frazão
·
há 10 anos
Sucintamente... equivocado seu entendimento, mesmo que levado em conta a analogia discorrida, inclusive porque tal situação é regulada pelo
código de defesa do consumidor
. Ainda, porque a oficina (empresa) dispõe de outros meios para cobrança do serviço prestado (ressalta-se que não é o veículo em si mas o conserto efetuado no mesmo). Desta forma, não é possível a retenção do veículo, sob pena, inclusive de apropriação do que não lhe é devido.
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